35. Carl Schmitt

Carl Schmitt (1888-1985) afirma que não existe norma sem autoridade que a tenha criado. Toda norma seria fruto de uma decisão. Assim, primeiro haveria uma pessoa com poder; depois, essa pessoa tomaria uma decisão e imporia uma norma a alguém.

Do mesmo modo, não haveria direito sem autoridade soberana que o tenha criado. Todo ordenamento jurídico deriva de uma autoridade que, em determinado território, é soberana, e passa a impor suas normas jurídicas à população. Para Schmitt, portanto, a política determina o direito.

Sua perspectiva é denominada decisionista. A decisão da autoridade é considerada o começo soberano. Antes da decisão, haveria o vazio normativo e a desordem concreta; após a decisão, uma ordem jurídica seria instaurada.

O autor defende sua posição relatando haver inconsistências no ordenamento jurídico capazes de revelar que, por detrás de sua aparente unidade e completude, haveria ainda presente a autoridade soberana, chamada a se manifestar em momentos decisivos. Isso ocorreria em casos de lacunas, quando a autoridade soberana surgiria para julgar mesmo na inexistência de leis, e de antinomias, quando a autoridade soberana escolheria uma das normas em conflito. Também essa autoridade seria revelada nos chamados estados de exceção, nos quais a ordem constitucional é suspensa e o verdadeiro poder por detrás do direito ficaria explícito.

Em sua perspectiva, o Chefe do Estado deve dirigir a sociedade, buscando a unidade política do povo. Para tanto, deveria discriminar entre o amigo e o inimigo do povo, dirigindo a vontade coletiva para auxiliar o primeiro e lutar contra o segundo. No horizonte surgiria, pois, a guerra.

Durante a década de 1930, Schmitt forneceu uma ideologia jurídica interessante ao nazismo, ficando por toda a vida marcado por essa colaboração.

Autor: Prof. Adriano Ferreira

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP) Doutor em Ciência Política (PUC-SP) Doutor em Literatura Brasileira (USP)

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