34. Jusnaturalismo no século XX

Após a Segunda Guerra Mundial, ressurge a corrente jusnaturalista. Atrocidades praticadas pelo governo alemão, amparadas pelo seu direito estatal, revelam limites ao direito positivo. Fruto desse renascer será o movimento internacional pelos direitos humanos, materializado na ONU e suas declarações de direitos.00

Na França, Michel Villey (1914-1988) assume uma postura crítica à modernidade e procura voltar às origens de nossa civilização, resgatando noções jusnaturalistas da Antiguidade.

John Finnis (1940) talvez seja o jusnaturalista mais influente do presente. Em sua visão, os seres humanos, ao agir, identificam seus fins e somente depois buscam meios razoáveis para obtê-los. Tais fins e tais meios deveriam ser limitados pelo direito. Os fins deveriam ser estabelecidos entre os bens humanos básicos e os meios deveriam ser limitados pelas exigências da justiça e do bem comum.

Os bens humanos básicos assemelhar-se-iam a direitos naturais, sendo objetivos, pré-morais, autoevidentes e fins em si, nunca meios. Finnis elenca esses bens:

  • Vida;
  • Conhecimento;
  • Jogo (aspecto lúdico da existência);
  • Experiência estética;
  • Sociabilidade e amizade;
  • Razoabilidade prática;
  • Religiosidade.

O Direito, para ele, deveria assegurar o bem comum, garantindo as condições para que os indivíduos atingissem seus objetivos, buscando os bens humanos básicos. Cada indivíduo buscaria por si seus fins, cabendo ao direito apenas regular essa busca.

Além disso, o direito positivo derivaria do direito natural de duas formas:

  1. Por conclusão: alguns direitos decorreriam dos princípios fundamentais, como a proibição de matar;
  2. Por determinação: outros direitos seriam criados pelos seres humanos, não decorrendo de situações jusnaturalistas, por serem amorais (por exemplo, normas técnicas).

Autor: Prof. Adriano Ferreira

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP) Doutor em Ciência Política (PUC-SP) Doutor em Literatura Brasileira (USP)

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