23. Do capitalismo à filosofia política moderna

A filosofia moderna brota na transição de uma sociedade marcada pelo modo de produção feudal para uma sociedade marcada pelo surgimento do capitalismo. Nessa transição surgem os aspectos ideológicos básicos da modernidade.

O modo de produção feudal é estático, rural e religioso. É estático porque baseado em divisões estamentais entre a população, marcado pelos costumes e pelo peso da tradição, sem transformações culturais significativas e sem mobilidade social. É rural pois estruturado em feudos, ou grandes fazendas, dentro das quais se passa a maior parte da vida, sendo as cidades pequenas e pouco importantes. É religioso por ser unificado ideologicamente pelo cristianismo, que fundamenta as divisões sociais e justifica o papel de cada ser humano, bem como as desigualdades sociais e as injustiças, atribuindo-as à vontade de Deus.

Aos poucos, o mundo (europeu) sofre transformações que fazem dele mais dinâmico, urbano e comercial. Desde o século XIV ocorrem fenômenos que permitem o renascimento do comércio e das cidades, modificando abruptamente as estruturas tradicionais da sociedade feudal. O capitalismo instaura sua ordem de classes sociais, marcada pelas transformações e pela mobilidade entre classes, ao menos em um momento inicial.

No feudalismo, as relações produtivas são marcadas pela servidão. O trabalhador e seu senhor estão presos ao feudo, assim como seus antepassados estiveram, geração após geração. Cada servo possui um pedaço de terra, que foi herdado e será transmitido a seus filhos. Nesse local, constroem suas casas, cultivam gêneros alimentícios e criam animais. Todas as coisas de que necessitam para a sobrevivência estão garantidos pela relação de servidão, bastando que trabalhem, em um ritmo determinado pelas variações naturais, para obterem-nas. Devem, esporadicamente, trabalhar nas terras de seus senhores e, rotineiramente, pagar tributos a eles.

Os senhores vivem focados na defesa dos feudos, estabelecendo exércitos para a proteção de sua família e de seus servos. As alianças entre senhores determinam as guerras e a defesa contra os bárbaros é uma constante preocupação. Os tributos cobrados sustentam tais nobres e permitem a manutenção de seus soldados.

Essa vida é abalada pelo surgimento do capitalismo. Aos poucos, os feudos deixam de produzir todas as coisas de que seus trabalhadores necessitam para sobreviver e passam a produzir gêneros específicos, que são vendidos em feiras nas cidades que florescem. O modo de vida repetido por gerações e gerações precisa ser modificado. As lições dos antepassados já não servem para garantir a existência na nova sociedade que se forma.

Aos poucos, as terras são cercadas e os camponeses expulsos dos locais em que obtinham seu sustento. Perdem suas casas, seu plantio e sua criação. Encontrando-se sem os meios para produzirem seu sustento, precisam ir para o local em que a nova riqueza está concentrada: as cidades. Nessas, são obrigados a trabalhar por valores insignificantes, para poderem obter algum dinheiro.

O novo mundo capitalista, assim, obriga as pessoas a praticarem atos de troca mercantil (compra e venda) para sobreviver. É preciso vender qualquer coisa, como a força de trabalho, em troca da moeda com a qual se pode comprar alimento, vestuário e habitação. No capitalismo, a mera sobrevivência consome todas as forças dos trabalhadores em geral.

Mas, em termos ideológicos, a perspectiva pode ser apresentada de modo otimista: enquanto no feudalismo todas as pessoas estão presas a um destino marcado pelo nascimento, no capitalismo esse destino pode ser modificado. O ser humano, sozinho, individualmente, pode conquistar seu sucesso. Para tanto, basta fazer um cálculo simples: deve-se gastar menos do que se recebe com a venda do tempo de trabalho ou de outras mercadorias. Se isso for feito, qualquer pessoa irá enriquecer. Sua vontade é soberana para determinar seu papel na sociedade.

A sociedade capitalista nascente, assim, cria as condições sociais para um ambiente intelectual de crença no indivíduo e no poderio de sua vontade. A nova ordem está por ser construída, podendo ser moldada livremente pelo indivíduo que decide sobre seu destino.

Num primeiro momento, essa nova ordem exige um estado forte e centralizado. Como as relações mercantis são fundamentais, pois todos dependem delas para sobreviver, uma vez que os feudos deixaram de ser autossuficientes e as cidades não permitem a autonomia produtiva das pessoas, há a necessidade de unificação territorial por esse estado e da delimitação de padrões, como pesos, medidas, moedas e tributos, os quais criem um ambiente de certeza e segurança. Nesse ambiente, as trocas podem multiplicar-se.

O resultado dessas condições é o Absolutismo e a atribuição de poderes soberanos à figura do monarca. Mas, num segundo momento, esses poderes, o arbítrio dos reis, o favorecimento aos nobres e aos clérigos, a tributação excessiva aos comerciantes e a insegurança jurídica pedem um novo estado, pautado por valores racionais e de respeito aos direitos naturais. Eclodem revoluções na Inglaterra, na França e no resto da Europa, resultando no constitucionalismo e no estado de direito.

Sob o ponto de vista da teoria política, a economia capitalista leva ao contratualismo social. O individualismo das trocas capitalistas permite a estruturação de teorias jusnaturalistas que fundam os direitos na existência humana. O novo direito natural, assim, adota o indivíduo como ponto de partida e resulta numa ordem social e política que deve respeitá-lo.

Os direitos naturais são racionalmente descobertos no indivíduo. Por exemplo, os filósofos e juristas perguntam-se: o que faz de nossa espécie um ser humano? Essas características essenciais são convertidas em direitos naturais: a vida, o pensamento, a liberdade…

Esse fenômeno de derivação dos direitos do ser humano isoladamente considerado, por meio da razão, é chamado antropologização do direito. Os direitos naturais, que derivavam da ordem natural ou da vontade divina, derivam apenas da condição humana. São descobertos pela razão (e não pela fé ou pelos costumes) e, por derivarem de uma essência racional do ser humano, são eternos e imutáveis.

Se a fonte do poder é a vontade do indivíduo, a sociedade passa a ser vista como constituída por uma associação voluntária: trata-se do contrato social. A sociedade, construída pelos seres humanos, deve respeitar limites apriorísticos trazidos pelos direitos naturais, que a antecedem. Ela surge, conforme alguns teóricos da modernidade, justamente para propiciar as condições de respeito aos direitos naturais, evitando que a vontade dos seres humanos se choque e cause um desrespeito a tais direitos.

Para garantir esse respeito, as vontades individuais se unem também para estruturar uma vontade maior, que cria o Estado. Destacamos, então, que os direitos naturais, que não derivam do Estado, não podem ser por ele desrespeitados. Ao contrário, devem ser reafirmados por meio das leis positivas. O ideal do movimento jusnaturalista moderno é a positivação do direito natural, criando as bases para os movimentos codificadores.

O pensamento político da modernidade deriva da perspectiva individualista, cuja origem remota está na formação do capitalismo. Três esferas devem ser levadas em consideração pelos filósofos:

  1. o indivíduo e seus direitos naturais;
  2. a sociedade formada pela sua associação a outros indivíduos;
  3. o estado, cujo poder deriva da fusão das vontades individuais.

As relações entre as esferas deverão ser enfrentadas pelas teorias políticas modernas. O ideal seria a existência de uma sociedade que criasse condições para os seres humanos concretizarem seus direitos naturais, governada por um Estado que se limitasse a atuar o mínimo possível, apenas nas poucas situações em que um indivíduo exerce de modo equivocado sua vontade e prejudica os direitos naturais de outra pessoa. Todavia, os filósofos políticos deparar-se-ão com sociedades que não permitem a efetivação dos direitos naturais e/ou com Estados que não reconhecem, em suas leis, a proteção a eles.

Referências:

BILLIER, Jean-Cassier e MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. Barueri: Manole, 2005.

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas, 2009. (cap. 7)

 

Autor: Prof. Adriano Ferreira

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP) Doutor em Ciência Política (PUC-SP) Doutor em Literatura Brasileira (USP)